Projeto de Lei nº 42 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2012

Número

42

Data de Apresentação

18/04/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 42/2012

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

"QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E
CRECHES EXECUTEM CORRETAMENTE A LIMPEZA
DOS UTENSÍLIOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DOS
ALUNOS, RELATIVOS A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA
ESCOLAR".

Indexação

Observação