Indicação nº 83 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2012

Número

83

Data de Apresentação

17/04/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 83/2012

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

INDICO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM
FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 169 DA RESOLUÇÃO N". 86/90- REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO
APÓS OUVIDO O PLENÁRIO INDICO AO GOVERNO DO ESTADO QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA QUE POSSAM ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE
IMPLANTAR MEDIDAS URGENTES PARA APOIAR OS MARCENEIROS DO MUNICÍPIO DE MANOEL
URBANO, JUNTO AO IMAC E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO. OS PROPRIETÁRIOS DE
MARCENARIAS NÃO PODEM TRABALHAR POR NÃO TEREM LICENÇA AMBIENTAL PARA COMPRAR
MADEIRA PARA PRODUZIR.
ESTE PROBLEMA TEM PREJUDICADO CENTENAS DE FAMÍLIAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO
QUE, NÃO TEM MAIS ALTERNATIVA PARA COMPRAR OS PRODUTOS DAS MADEIREIRAS, POIS AS MESMAS
ESTÃO TODAS FECHADAS POR NÃO TER MATÉRIA PRIMA PARA PRODUZIR.

Indexação

Observação