Projeto de Lei nº 32 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
32
Data de Apresentação
11/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 32/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE
TAXA DE 2A VIA DE DOCUMENTOS
ROUBADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR
ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE.
TAXA DE 2A VIA DE DOCUMENTOS
ROUBADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR
ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação