Projeto de Lei nº 30 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
30
Data de Apresentação
03/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 30/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
229
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/04/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A "LEI N. 1.361, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS ÀS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS NO ESTADO DO
ACRE", COM O OBJETIVO DE INSTITUIR A
POSSIBILIDADE DE ACESSO AOS
RECURSOS DO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
ACRE - FDS PARA FOMENTO DOS
SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS ÀS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS NO ESTADO DO
ACRE", COM O OBJETIVO DE INSTITUIR A
POSSIBILIDADE DE ACESSO AOS
RECURSOS DO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
ACRE - FDS PARA FOMENTO DOS
SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação