Projeto de Lei nº 13 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
13
Data de Apresentação
16/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 13/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE,
A LEI DE PROTEÇÃO À PESSOA PORTADORA
DA SÍNDROME DO AUTISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A LEI DE PROTEÇÃO À PESSOA PORTADORA
DA SÍNDROME DO AUTISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação