Projeto de Lei nº 9 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
9
Data de Apresentação
15/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROÍBE O USO DE ALGEMAS EM MULHERES
EM PERÍODO DE GESTAÇÃO
DURANTE E DEPOIS DO
PARTO.
EM PERÍODO DE GESTAÇÃO
DURANTE E DEPOIS DO
PARTO.
Indexação
Observação