Projeto de Lei nº 3 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
3
Data de Apresentação
09/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 03/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
171
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/02/2012
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4°
DA LEI ESTADUAL N. 2.025, DE 20 DE
OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA
ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES
PRODUTIVAS FAMILIARES DO ESTADO DO
ACRE.
DA LEI ESTADUAL N. 2.025, DE 20 DE
OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA
ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES
PRODUTIVAS FAMILIARES DO ESTADO DO
ACRE.
Indexação
Observação