Projeto de Lei nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
08/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA
DE ESTACIONAMENTO, NORMAS DE PROTEÇÃO E
SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NOS
ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E DIANTE
DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE MANOBRA E
GUARDA DE VEÍCULOS EM GERAL."
DE ESTACIONAMENTO, NORMAS DE PROTEÇÃO E
SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NOS
ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E DIANTE
DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE MANOBRA E
GUARDA DE VEÍCULOS EM GERAL."
Indexação
Observação