Indicação nº 2 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2012

Número

2

Data de Apresentação

07/02/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 02/2012

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQÜENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DO ANTEPROJETO DE LEI
EM ANEXO CUJA EMENTA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.805, DE 26 DEZEMBRO DE 2006.

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