Projeto de Lei nº 94 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
94
Data de Apresentação
01/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 94/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS DE
ESTACIONAMENTO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS,
UNIVERSIDADES, SHOPPING CENTERS,
HOSPITAIS, CLÍNICAS, SUPERMERCADOS, LOJAS,
LOCAIS DE CULTO, ENTREPOSTOS ATACADISTAS,
AEROPORTOS, CINEMAS, TEATROS E CONGÊNERES,
RESTAURANTES, HOTÉIS, GINÁSIOS, CLUBES
ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTACIONAMENTO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS,
UNIVERSIDADES, SHOPPING CENTERS,
HOSPITAIS, CLÍNICAS, SUPERMERCADOS, LOJAS,
LOCAIS DE CULTO, ENTREPOSTOS ATACADISTAS,
AEROPORTOS, CINEMAS, TEATROS E CONGÊNERES,
RESTAURANTES, HOTÉIS, GINÁSIOS, CLUBES
ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação