Projeto de Lei nº 58 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
58
Data de Apresentação
04/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 58/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"GARANTE AOS PORTADORES DE NEOPLASIA
MALIGNA (CÂNCER), EM TRATAMENTO,
GRATUIDADE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTORES -
IPVA.
MALIGNA (CÂNCER), EM TRATAMENTO,
GRATUIDADE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTORES -
IPVA.
Indexação
Observação