Indicação nº 91 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
91
Data de Apresentação
10/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 91/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O DEPUTADO LIRA MORAIS (PRP) SOLICITA À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 169, DA RESOLUÇÃO N.86/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO, QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESNETE INDICAÇÃO LEGISLATIVA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PREFEITOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ACRE, CUJO OBJETO É A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS EM BRAILE NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E AFINS, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação