Indicação nº 91 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2011

Número

91

Data de Apresentação

10/08/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 91/2011

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

O DEPUTADO LIRA MORAIS (PRP) SOLICITA À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 169, DA RESOLUÇÃO N.86/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO, QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESNETE INDICAÇÃO LEGISLATIVA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PREFEITOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ACRE, CUJO OBJETO É A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS EM BRAILE NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E AFINS, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ACRE.

Indexação

Observação