Indicação nº 20 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
20
Data de Apresentação
24/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 20/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO
N.86/90 - REGIMENTO INTERNO SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, O ANTEPREJETO DE LEI QUE PROIBE O REPASSE DA
COBRANÇA DE ICMS IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A
IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO."
N.86/90 - REGIMENTO INTERNO SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, O ANTEPREJETO DE LEI QUE PROIBE O REPASSE DA
COBRANÇA DE ICMS IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A
IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO."
Indexação
Observação