Indicação nº 15 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
15
Data de Apresentação
17/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 15/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO
N.86/90 - REGIMENTO INTERNO SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, O ANTEPROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A
REDUÇÃO NO PAGAMENTO DO IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES), AOS MOTORISTAS QUE NÃO INFRACIONAM O
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO."
N.86/90 - REGIMENTO INTERNO SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, O ANTEPROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A
REDUÇÃO NO PAGAMENTO DO IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES), AOS MOTORISTAS QUE NÃO INFRACIONAM O
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO."
Indexação
Observação