Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
15
Data de Apresentação
16/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Ministério Público
Data
16/12/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL N. 08, DE 18 DE JULHO DE 1983, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADUAL N. 08, DE 18 DE JULHO DE 1983, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação