Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
14
Data de Apresentação
09/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
771
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/12/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.
45, DE 26 DE JULHO DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE
A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
45, DE 26 DE JULHO DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE
A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação