Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
13
Data de Apresentação
07/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
719
Ano
2010
Local de Origem
Poder Judiciário
Data
07/12/2010
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES
N.47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995 E 105, DE
17 DE JANEIRO DE 2002, AMBAS DO ESTADO DO
ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
N.47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995 E 105, DE
17 DE JANEIRO DE 2002, AMBAS DO ESTADO DO
ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Indexação
Observação