Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
12
Data de Apresentação
07/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
718
Ano
2010
Local de Origem
Poder Judiciário
Data
07/12/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E
DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação