Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
11
Data de Apresentação
10/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
662
Ano
2010
Local de Origem
Poder Judiciário
Data
10/11/2010
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 148 E SEU
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR DO
ESTADO DO ACRE N.47, DE 22 DE NOVEMBRO
DE 1995 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR DO
ESTADO DO ACRE N.47, DE 22 DE NOVEMBRO
DE 1995 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação