Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
10
Data de Apresentação
24/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
694
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/08/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSLTIVOS À LEI
COMPLEMENTAR N.158,DE 6 DE FEVEREIRO DE
2006,QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE".
COMPLEMENTAR N.158,DE 6 DE FEVEREIRO DE
2006,QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE".
Indexação
Observação