Projeto de Lei nº 119 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2010

Número

119

Data de Apresentação

22/11/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 119/2010

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

710

Ano

2010

Local de Origem

Poder Executivo

Data

04/11/2010

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DE
DÍVIDAS GARANTIDAS COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS.

Indexação

Observação