Requerimento nº 30 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
30
Data de Apresentação
02/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 49, § 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 25, § 5°, COMBINADO COM O ART. 27, § 4°, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, A PRORROGAÇÃO, POR MAIS CENTO E VINTE DIAS, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N. 6/2009, DESTINADA A APURAR CONSTANTES CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO.
Indexação
Observação