Requerimento nº 29 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
29
Data de Apresentação
02/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 49, § 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 25, § 5°, COMBINADO COM O ART. 27, § 4°, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, A PRORROGAÇÃO, POR MAIS CENTO E VINTE DIAS, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N. 6/2009, DESTINADA A APURAR CONSTANTES CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO.
Indexação
Observação