Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
6
Data de Apresentação
29/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
644
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/05/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.45, DE 26 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação