Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
5
Data de Apresentação
29/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
634
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/03/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS §§ 5° E 7° DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR N.162,DE 20 DE JUNHO DE 2006 QUE INSTITUI E ORGANIZA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.
Indexação
Observação