Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2010

Número

3

Data de Apresentação

29/07/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 3/2010

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

607

Ano

2010

Local de Origem

Poder Executivo

Data

31/03/2010

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL E O ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação