Projeto de Lei nº 8 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
8
Data de Apresentação
27/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI N. 1.579, DE 30 DE JULHO DE 2004 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á ALIENAR BENS IMÓVEIS DOMINICAIS, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.312, DE. 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E REVOGA A LEI N. 1.421, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001."
Indexação
Observação