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Indicação nº 39 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2010

Número

39

Data de Apresentação

28/06/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2050_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR A DEFENSORIA PUBLICA GERAL, A EFETIVAÇÃO DE UM DEFENSOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA EM CARÁTER DEFINITIVO."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI