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Projeto de Lei nº 6 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2010

Número

6

Data de Apresentação

21/06/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

2010_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "CONCEDE ANISTIA JUNTO AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO
    ACRE -IMAC POR UM PERÍODO DE 10 ANOS ÀS MULTAS, E
    DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL,
    AOS BENEFICIÁRIOS QUE ESPECIFICA."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI