Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
16
Data de Apresentação
15/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 16/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
506
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/12/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI
COMPLEMENTAR N. 164, DE 3 DE JULHO DE
2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
MILITARES DO ESTADO DO ACRE.
COMPLEMENTAR N. 164, DE 3 DE JULHO DE
2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
MILITARES DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação