Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
14
Data de Apresentação
15/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 14/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
505
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/12/2009
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR
N. 154,DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO
ACRE, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
N. 154,DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO
ACRE, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação