Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
13
Data de Apresentação
15/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 13/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
13
Ano
2009
Local de Origem
Poder Judiciário
Data
15/12/2009
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA OS ANEXOS N DA LEI
COMPLEMENTAR N.47, DE 22 DE NOVEMBRO
DE 1995, E XI DA LEI COMPLEMENTAR N.
105, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, PARA CRIAR O
NÚCLEO DE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE."
COMPLEMENTAR N.47, DE 22 DE NOVEMBRO
DE 1995, E XI DA LEI COMPLEMENTAR N.
105, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, PARA CRIAR O
NÚCLEO DE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE."
Indexação
Observação