Projeto de Lei nº 143 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
143
Data de Apresentação
15/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 143/2009
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
479
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/12/2009
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A DEONTOLOGIA DO SERVIÇO DAS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E RESTRIÇÃO DE DIREITOS.
Indexação
Observação