Projeto de Lei nº 135 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
135
Data de Apresentação
03/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 135/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
472
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/12/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A
RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO ÁREA DE TERRA
DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, OBJETIVANDO REGULARIZAR IMÓVEL
OCUPADO POR UNIDADE ESCOLAR.
RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO ÁREA DE TERRA
DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, OBJETIVANDO REGULARIZAR IMÓVEL
OCUPADO POR UNIDADE ESCOLAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada