Indicação nº 511 de 2026

INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução no 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que
seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, mm ciência à Secretaria de Estado da Mulher,
para que seja promovida campanha informativa permanente sobre os direitos das mulheres na assistência obstétrica, ginecológica e nos casos de perda
gestacional, abortamento espontâneo, morte fetal ou neonatal.