Indicação nº 449 de 2026

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe a Governadora do Estado esta indicação para que seja realizado um estudo visando a viabilidade dos seguintes pontos:
Considerando o alto valor contratado com empresas de aviação para suprir necessidades da cúpula administrativa do Governo, sugiro as seguintes providências:
1 Determine a realização de estudo técnico para revisão, redução ou cancelamento dos contratos de fretamento de aeronaves destinados ao transporte administrativo do Estado;
2 Direcione a economia gerada com a revisão desses contratos para ampliação de programa de subsídio às passagens aéreas destinadas aos moradores dos municípios isolados do Acre;
3 Priorize, no programa de subsídio, pacientes em tratamento de saúde, idosos e famílias de baixa renda
saúde, estudantes, idosos e famílias de baixa renda.