Indicação nº 429 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

429

Data de Apresentação

22/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 429/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, com cópia à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre, para que sejam adotadas as providências necessárias
visando à convocação imediata de nova turma de candidatos aprovados no concurso público vigente para o cargo de Policial Penal, com a consequente realização do curso de formação

Indexação

Observação