Projeto de Lei nº 106 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
106
Data de Apresentação
01/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 106/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
469
Ano
2009
Local de Origem
Data
01/12/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A
RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO,
UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA
UNIÃO, DESTINADA AO ESTÁDIO DE FUTEBOL-
ARENA DA FLORESTA E AO CENTRO OLÍMPICO
DE RIO BRANCO
RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO,
UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA
UNIÃO, DESTINADA AO ESTÁDIO DE FUTEBOL-
ARENA DA FLORESTA E AO CENTRO OLÍMPICO
DE RIO BRANCO
Indexação
Observação