Projeto de Lei nº 105 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
105
Data de Apresentação
01/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 105/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A
RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO ÁREAS DE TERRA
DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
OBJETIVANDO REGULARIZAR IMÓVEIS OCUPADOS
POR UNIDADES ESCOLARES.
RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO ÁREAS DE TERRA
DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
OBJETIVANDO REGULARIZAR IMÓVEIS OCUPADOS
POR UNIDADES ESCOLARES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada