Indicação nº 101 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
101
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com esteios nos arts. 169 c/c 170, ambos da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado o Anteprojeto de Lei (em anexo) que altera a Lei no 2.94, de 30 de dezembro de 2474.
Indexação
Observação