Projeto de Lei nº 69 de 2009

ALTERA ANEXOS DAS LEIS NOS 1.418, DE 24 DE
OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, E
1.704, DE 26 DE JANEIRO DE 2006,QUE ESTABELECE
PISOS SALARIAIS PARA OS NOVOS CARGOS CRIADOS NESTA
LEI, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, PARA SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS, MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS E FIXA A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS DE
NÍVEL SUPERIOR É TABELA DE VENCIMENTOS, NO ÂMBITO
DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.