Projeto de Lei nº 370 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
370
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 370/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
lnstitui diretrizes para a oferta gratuita, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Acre, de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, incluindo aqueles à base de tizerpatida, conhecidos comercialmente como Mounjaro, e dá outras providências
Indexação
Observação