Projeto de Lei nº 364 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
364
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 364/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobro o fornecimento de água e alimentos a animais da rua em espaços públicos, áreas comuns do condomínios o
estabelecimentos privados, no âmbito do Estado do Acre.
estabelecimentos privados, no âmbito do Estado do Acre.
Indexação
Observação