Projeto de Lei nº 339 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

339

Data de Apresentação

16/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 339/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

"Dispõe sobre o Serviço de Loteria do Estado do Acre "

Indexação

Observação