Projeto de Lei nº 325 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
325
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 325/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a Defensoria Pública do Estado do Acre a transferir recursos para a Polícia Militar do Estado do Acre visando o custeio de despesas oriundas da designação temporária de militares que integram o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada para atuar na segurança institucional".
Indexação
Observação