Projeto de Lei nº 56 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
56
Data de Apresentação
05/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
461
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/11/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS MÓVEIS ESTADUAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ESTADUAL.
Indexação
Observação