Indicação nº 141 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2009

Número

141

Data de Apresentação

03/11/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 141/2009

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO

N.86/90 - REGIMENTO INTERNO, SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, O ANTEPROJETO DE LEI QUE "TORNA-SE
OBRIGATÓRIO A IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DE VEÍCULOS E SEUS CONDUTORES EM
ÁREA DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Indexação

Observação