Projeto de Lei nº 272 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
272
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 207/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas, estabelece o Protocolo de Buscas Imediatas "Alerta Acre", para registro e divulgação de informações, e dá outras providências.
Indexação
Observação