Projeto de Lei nº 269 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
269
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 269/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adaptação dos espaços públicos estaduais, a prevenção de quedas envolvendo pessoas idosas, a capacitação de servidores e a
oferta obrigatória de cadeira de rodas nos prédios públicos de atendimento ao cidadão, no âmbito do Estado do Acre.
oferta obrigatória de cadeira de rodas nos prédios públicos de atendimento ao cidadão, no âmbito do Estado do Acre.
Indexação
Observação