Projeto de Lei nº 268 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
268
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 268/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adoção de protocolo obrigatório de identificação e acolhimento de vítimas de violência nas unidades públicas de saúde do
Estado do Acre, com capacitação de servidores, atendimento sigiloso e incentivo à denúncia, e dá outras providências.
Estado do Acre, com capacitação de servidores, atendimento sigiloso e incentivo à denúncia, e dá outras providências.
Indexação
Observação